V Hánaiti Ho’únevo Terenoê | Grande Assembleia do Povo Terena

Nota

HÁNAITI HO’ÚNEVO TERENOÊ

GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA

Aldeia Babaçu

Miranda – MS

07 a 10 de maio de 2014 

Não iremos sentar-se a mesa com os ruralistas e seus deputados para negociarmos nossos direitos. A PEC 215 é uma afronta aos nossos direitos. A audiência convocada pelos Deputados Reinaldo Azambuja e Luiz Henrique Mandetta anuncia a retirada da mesa de resolução do Ministério da Justiça. 

Documento Final

Nós, lideranças indígenas do Povo Terena, Guarani, Kaiowá, Kinikinau, Ofaié, Kadiwéu e representante do Povo Pataxó, reunidos na aldeia Babaçu por ocasião da Grande Assembleia Terena (HÁNAITI HO’ÚNEVO TERENOÊ), entre os dias 07 a 10 de maio de 2014, lideranças e representantes das comunidades Aldeia Babaçu, Aldeia Argola, Aldeia Morrinho, Aldeia Lagoinha, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Passarinho, Aldeia Moreira, Aldeia Lalima, Aldeia Água Branca de Aquidauana, Aldeia Água Branca de Nioaque, Aldeia Esperança, Aldeia Taboquinha, Aldeia Buriti, Aldeia Cabeceira, Aldeia Brejão, Aldeia São João, Ñu Porã, Pacurity, Comunidade Nova Esperança, Ñu Verá, Sucury, Kurusu Ambá, Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue, Aldeia Buritizinho e Aldeia Limão Verde, juntamente com os professores indígenas, acadêmicos e anciãos viemos a público expor:

O Conselho do Povo Terena, integra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, sendo a organização que congrega lideranças indígenas, professores indígenas, caciques, acadêmicos indígenas, rezadores, anciões e atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, juntamente com o Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá, Povo Kinikinau, Povo Kadiwéu e Povo Ofaié.

Os povos indígenas vivenciam o período mais assombroso em sua história de luta, pois tramitam nos âmbitos dos poderes constituídos expedientes que visam retirar os direitos territoriais historicamente conquistados. O poder legislativo tenta a todo custo aprovar a PEC 215, proposta flagrantemente inconstitucional pois ataca nosso direito fundamental que é nosso território, nossa mãe, nossa vida! O poder executivo, por meio do ministério da justiça têm sistematicamente atacado nossos direitos quando propõe a mudança no procedimento demarcatório de terras indígenas.

O governo brasileiro adotou modelo de desenvolvimento que não contempla os povos indígenas. O Estado brasileiro está em mora com os povos indígenas, pois não cumpriu com seu dever constitucional de demarcar nossos territórios.

Repudiamos a mesa de negociação do ministério da justiça que tem o nítido objetivo de postergar os procedimentos demarcatórios. O POVO TERENA deu um voto de confiança ao governo brasileiro e até hoje não temos uma devolutiva concreta para a resolução das TERRAS INDÍGENAS TERENA. Enquanto sentamos a mesa para dialogar, os ruralistas avançam nas articulações contra nossos direitos.

Denunciamos a judicialização da demarcação da terra indígena. Em Mato Grosso do Sul os ruralistas e suas entidades representativas tem sistematicamente ingressado no judiciário para suspender os procedimentos demarcatórios.

Nós povos indígenas não aceitamos mais as políticas publicas impostas de cima para baixo, sem consulta e participação de nossas comunidades, seja na saúde, educação e sustentabilidade. Exigimos a observância dos princípios consagrados na Convenção 169 da OIT quando do relacionamento do Estado com nossas comunidades.

Encaminhamentos:

Exigimos justiça na apuração da morte do nosso guerreiro Oziel Gabriel, morto durante ação violenta da polícia federal no cumprimento de ordem judicial em ação de reintegração de posse;

Fica decidido que o Conselho do Povo Terena representará criminalmente deputados e demais políticos que instigarem e difundirem o ódio contra as populações indígenas;

Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena pleiteará junto ao Ministério da Educação programa de bolsa de pós graduação (Mestrado e Doutorado) específica para indígenas;

Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena pleiteará junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS e a Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena do MEC, a equiparação da bolsa indígena ao programa do governo federal, visando à permanência do indígena no ensino superior;

Fica encaminhado que o Conselho do Povo Terena encaminhará as Instituição de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul solicitação de criação de cursos de bacharelados nas diversas áreas de conhecimento específicos para indígenas;

Fica decidido que o Conselho do Povo Terena encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de providência para a implementação da Resolução 67/67 que trata da educação escolar indígena;

Exigimos que o Ministro da Justiça expeça portaria declaratória da Terra Indígena Taunay/Ipegue, em virtude de não existir mais a decisão judicial que impeça a demarcação. Fica decido que o Conselho do Povo Terena encampará articulação em prol da Portaria Declaratória de Taunay/Ipegue;

A Grande Assembleia do Povo Terena ratifica o nome do Sr. Hilário Kadiwéu para ocupar a coordenação do DSEI MS;

Fica encaminhando o DSEI MS tomará providencias no sentido de viabilizar estágios para acadêmicos indígenas nas diversas áreas de conhecimento, podendo para isso firmar convênio com as Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul;

Com relação a FUNAI, fica decidido que a coordenação da Funai – Campo Grande será reavaliado pelo Conselho do Povo Terena;

Fica decidido que a próxima Assembleia Terena será realizada na ALDEIA LALIMA, no mês de novembro de 2014;

Fica decidido que o Conselho do Povo Terena em parceria com a organização de professores indígenas articulará reuniões nas terras indígenas tendo como tema a educação escolar indígena e os desafios atuais;

Fica decidido que o Encontro da Juventude Terena será realizado na Comunidade Esperança, Terra Indígena Taunay\Ipegue no mês de setembro de 2014;

Fica decidido que um Encontro das Mulheres Terena será realizado no ano de 2014.

O poder executivo municipal devem respeitar a organização do Povo Terena!

Por fim, não iremos sentar a mesa com ruralistas e seus deputados para negociarmos nossos direitos. A PEC 215 é uma afronta aos nossos direitos. A audiência intentada pelo Deputado Reinaldo Azambuja e Luiz Henrique Mandetta anuncia a retirada da mesa do Ministério da Justiça.

Não iremos recuar nenhum palmo de terra conquistada.

É hora da retomada de nossos territórios, nossa educação própria e nossa autonomia.

 

Aldeia Babaçu, Terra indígena Cachoeirinha, Miranda (MS).

 

Povo Terena, Kinikinau, Ofaié, Kadiwéu e Guarani Kaiowá,

Povo que se levanta!

 

Conselho do Povo Terena

Aty Guasu Guarani Kaiowá

Povo Kinikinau

Povo Ofaié

Povo Kadiwéu

Representante do Povo Pataxó

V Hánaiti Ho’únevo Terenoê

Imagem

V Hánaiti Ho’únevo Terenoê – 

Grande Assembleia do Povo Terena, reuniu lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, na Aldeia Babaçu, Terra Indígena Cachoeirinha, Município de Miranda (MS).

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Hánaiti Ho’únevo Terenoê | Grande Assembleia do Povo Terena: Nota Conjunta em relação à audiência sobre a PEC 215

Hánaiti Ho’únevo Terenoê
Grande Assembleia do Povo Terena

Nota Conjunta em relação à audiência sobre a PEC 215

Nós lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, reunidos por ocasião da Grande Assembleia do Povo Terena na Aldeia Babaçu, Terra Indígena Cachoeirinha, Município de Miranda (MS), viemos a público expor decisão tomada coletivamente em relação à audiência ruralista conclamada pelos deputados federais Reinaldo Azambuja e Luiz Henrique Mandetta.

A Proposta de Emenda Constitucional n. 215 é um atentado contra os direitos dos povos indígenas, sinônimo de retrocesso aos nossos direitos e garantias conquistados até hoje.

Não negociaremos nossos direitos!

A audiência conclamada trata-se de manobra ardilosa para legitimar esse atentado aos nossos direitos. Nós, lideranças indígenas, decidimos e não participaremos da audiência proposta pois não legitimaremos essa tentativa de consulta sobre a PEC 215.
Por fim, reafirmamos que eventual indígena que participar dessa audiência não estará respaldado na decisão dos conselhos dos povos indígenas. E qualquer pronunciamento individual não representa o posicionamento de nossas comunidades.

Povo Terena,
Povo que se levanta!

Aldeia Babaçu, 08 de maio de 2014.

Conselho do Povo Terena
Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá
Conselho do Povo Kinikinau
Conselho do Povo Ofaié
Povo Kadiwéu
Representante do Povo Pataxó

Documento final da 4ª Assembleia Terena

HÁNAITI HO’ÚNEVO TÊRENOE
(GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA)

Conselho Terena

Aldeia Brejão Terra Indígena Nioaque/MS 13 a 16 de novembro de 2013

O povo Terena se reúne pela primeira vez após a tragédia ocorrida em Buriti e presta sua homenagem ao guerreiro Oziel Gabriel, vítima da omissão do Estado brasileiro e morto pela bala da polícia federal, a quem cabia a segurança de nossas comunidades.

Nós povo Terena, reunidos na Aldeia Brejão, Terra Indígena Nioaque, município de Nioaque, entre os dias 13 a 16 de novembro de 2013, juntamente com representantes do Povo Kinikinau, Povo Atikum e Povo Guarani Kaiowá e demais lideranças presentes, decidimos:

Política Geral

A tragédia está anunciada em Mato Grosso do Sul! É público e notório a ameaça concreta intentada contra os povos indígenas pelos ruralistas deste estado. Repudiamos os chamados “leilões da resistência” anunciados pelos produtores rurais que tem por objetivo financiar milícias armadas. Denunciamos esse projeto criminoso que sempre existiu neste estado! O governo federal instalou em Mato Grosso do Sul uma mesa de diálogo na tentativa de resolver a demarcação de nossos territórios. No entanto, após vários prazos estipulados pelo próprio ministro não há nada de concreto a ser apresentado aos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul. Os mesmos ruralistas que sentam à mesa conosco estão articulando no Congresso Nacional e Governo Federal manobras para arrancar nossos direitos conquistados. Não iremos mais sentar à mesa enquanto não houver proposta concreta! Não negociaremos nossos direitos! Exigimos a revogação da Portaria n. 303 da AGU! O Supremo Tribunal Federal já decidiu que as condicionantes impostas no julgamento de Raposa Serra do Sol não são vinculantes, portanto, não devem ser aplicadas em MS. Não discutiremos com o governo federal a regulamentação da Convenção 169 da OIT enquanto a Portaria 303 da AGU não for revogada. Repudiamos a atitude da bancada federal de Mato Grosso do Sul diante da indicação política para ocupar cargo do DSEI/MS, sem consultar as lideranças indígenas.

Território

A terra é nossa mãe, por isso não negociaremos. Repudiamos a mesa de diálogo imposto pelo governo federal! Exigimos que o Estado brasileiro cumpra a Constituição Federal e demarque os nossos territórios tradicionais. A Terra Indígena Buriti pertence ao povo terena! Exigimos a demarcação definitiva e a resolução imediata do conflito fundiário. Exigimos a pu portaria declaratória da Terra Indígena Taunay/Ipegue. Repudiamos a manobra do estado de Mato Grosso do Sul que tem sistematicamente ingressado nas ações possessórias de demarcação, travando os processos no STF. Exigimos a conclusão da demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha e Limão Verde. Exigimos conclusão dos estudos complementares da Terra Indígena Lalima e Pilad Rebuá. Exigimos que a FUNAI inclua a Terra Indígena Nioaque no cronograma de prioridades e inicie o estudo de identificação e delimitação.

Educação

Assim como temos feito a respeito de nosso território, também retomaremos nossa educação própria, específica, diferenciada e multilíngüe. Nossas escolas não podem ser cabides de emprego. Nossas escolas, professores e alunos estarão juntos com nossas lideranças nas retomadas, pois acreditamos que sem nossos territórios não há que se falar em educação escolar indígena. Nós iremos tomar frente das normas em nossas escolas. Não aceitaremos mais as imposições das secretarias municipais. Que as prefeituras municipais respeitem as decisões tomadas pelas lideranças quanto as lotação de professores e dos gestores da educação escolar indígena. Queremos a eleição direta dos diretores da escola municipais e estaduais das escolas indígenas. Exigimos que concursos para professores indígenas sejam de fato diferenciado e especifico. Também exigimos que todas as medidas tomadas pelas lideranças no campo da educação escolar indígena sejam respeitadas pelos órgãos públicos.

Encaminhamentos

Exigimos que a FUNAI publique portaria constituindo grupo de trabalho para fins a identificação e delimitação da Terra Indígena Nioaque, Município de Nioaque, Mato Grosso do Sul; Exigimos que a FUNAI publique portaria constituindo grupo de trabalho para fins a identificação e delimitação do território do Povo Kinikinau, Mato Grosso do Sul; Exigimos que a Presidência da FUNAI publique portaria regulamentando emissão documentos administrativo para indígenas; Exigimos que o Ministério Público Federal e o Ministério dos Direitos Humanos incluam nossas lideranças que estão na luta pela terra no programa de segurança de direitos humanos; Exigimos que a SESAI preste atendimento de qualidade às comunidades que estão acampadas em área de litígio, em especial saneamento básico; Foram escolhidos os membros para APIB; Foram escolhidos os membros da Comissão da Juventude Terena; Foram escolhidos os membros da Comissão das Mulheres Terena; Foram escolhidos os membros da Comissão da Saúde indígena; O conselho Terena se propõe a dialogar com a FUNAI, no sentido de apoiar o povo Kinikinau a lutarem por seu território; O Conselho Terena indica Fernando de Souza para ocupar o Cargo de Coordenador do DSEI – MS. O Conselho do Povo Terena em conjunto com o Conselho Aty Guasu indicou nome de liderança indígena para serem lançados ao pleito de deputado estadual e federal em 2014; Fica encaminhando que o III Encontro da Juventude Terena (Hánaiti Ho’únevo Inámati Xanéhiko Têrenoe) será realizado na Comunidade Esperança em setembro de 2014; Fica encaminhado que o I Encontro das Mulheres Terena (Hánaiti Ho’únevo Senóhiko Têrenoe) será realizado na Comunidade Esperança nos dias 28 e 29 de novembro de 2013. Fica encaminhado que a 5º Assembleia do Povo Terena (Hánaiti Ho’únevo Têrenoe) será realizada na Aldeia Babaçu, Terra Indígena Cachoeirinha, em maio de 2014.

Aldeia Água Branca – Aquidauana Aldeia Água Branca – Nioaque Aldeia Babaçu – Miranda Aldeia Brejão – Nioaque Aldeia Buriti – Dois Irmãos do Buriti Aldeia Buritizinho – Sidrolândia Aldeia Cabeceira – Nioaque Aldeia Cachoeirinha – Miranda Aldeia Córrego do Meio – Dois Irmãos do Buriti Aldeia Ipegue – Aquidauana Aldeia Bananal – Aquidauana Aldeia Lagoinha – Sidrolândia Aldeia Lalima – Miranda Aldeia Limão Verde – Aquidauana Aldeia Moreira – Miranda Aldeia Morrinho – Aquidauana Aldeia Oliveira – Dois Irmãos do Buriti Aldeia São João – Bodoquena Aldeia Taboquinha – Nioaque Aldeia Água Bonita – Campo Grande Aldeia Tarsila do Amaral – Campo Grande Aldeia Te’y Kuê – Caarapó Aldeia Tereré – Sidrolândia Comunidade Esperança – Aquidauana Comunidade Guyra Kambiy – Douradina Comunidade Ita’y – Douradina Comunidade Laranjeira Nhanderu – Rio Brilhante Comunidade Mãe Terra – Miranda Comunidade Maraóxapa – Miranda Comunidade Ñu Porã – Dourados Comunidade Pindo Roky – Caarapó Comunidade Terra Vida – Dois Irmãs do Buriti Organização do Professores indígenas da T.I. Buriti Organização do Professores indígenas da T.I. Taunay/Ipegue Acadêmicos indígenas da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB Acadêmicos indígenas da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Acadêmicos indígenas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS Acadêmicos indígenas da Universidade Federal de Mato Groso do Sul – UFMS/Aquidauana

Documento final da 3ª ASSEMBLEIA TERENA

Nota

III Hánaiti Ho’únevo Têrenoe
(Grande Assembleia do Povo Terena)

Conselho do Povo Terena Acampamento Terra Vida – Terra Indígena Buriti 8 a 11 de maio de 2013

“Nós, povos indígenas, primeiros filhos dessa terra, repudiamos nossos governantes. Jamais abriremos mãos de nossos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e não nos sentaremos à mesa para negociar nossos direitos”.

Documento Final

Nós, lideranças e comunidades dos Povos Terena, Kaiowá, Guarani, Kinikinau, Kadiwéu, Ofaié, Atikum, Pataxó e Tupinambá; reunidos no Acampamento Terra Vida – Terra Indígena Buriti, por ocasião da III Hánaiti Ho’únevo Têrenoe (Grande Assembleia do Povo Terena), onde debatemos a situação atual da demarcação de nossos territórios, educação e saúde, viemos a público expor: Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul se unem diante dos desafios postos contra o movimento indígena, bem como as manobras do Estado brasileiro no âmbito de seus três poderes que tendem a tirar nossos direitos historicamente conquistados. Reafirmamos que o Estado brasileiro optou por um modelo de desenvolvimento que não há espaço para o nosso bem viver, aliando-se com o agronegócio numa nítida opção contra nosso direito originário. Repudiamos atitude da Presidenta Dilma e da Ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman em receber representantes do agronegócio e se pronunciar no sentido de rever o procedimento de demarcação de nossas terras tradicionais. Procedimento este já declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional submeter o estudo antropológico de identificação e delimitação à apreciação da EMBRAPA, que inclusive já se manifestou ser incompetente para tal apreciação. Mais uma vez, nós povos indígenas se unimos para enfrentar todas as formas instrumentais contra nossa autonomia. Os três poderes do Estado brasileiro estão contra os nossos direitos. O Executivo têm descaradamente feito aliança com o movimento do agronegócio, impedindo a conclusão das demarcações e tentando reabrir os procedimentos já concluídos, tudo isso em nome de um dito desenvolvimento que não tem espaço para os povos indígenas e que visa explorar as riquezas minerais de nossos territórios. Ao mesmo tempo o Poder Legislativo com suas proposições que significam um retrocesso aos nossos direitos. Tais como a PEC 215, 038 e 237 que tem o objetivo de usurpar a competência da União para demarcar nossos territórios e atingir o nosso direito adquirido ao usufruto exclusivo das riquezas. O Poder Judiciário com as decisões que determinam o despejo de nossas comunidades das terras que nos pertencem. A judicialização das demarcações constitui-se em grande entrave, visto que o poder judiciário não resolve a demarcações, pelo contrário, eterniza os conflitos fundiários. Repudiamos atitude do Governador André Puccinelli, que sistematicamente tem entrado nos processos de demarcação, fazendo com que os processos, travem as demarcações. Manifestamos também nossa indignação com relação à saúde indígena. A saúde indígena em nossas comunidades está um caos. Fato este que tem ceifado a vida de nossos anciões, mulheres e crianças, por falta de um atendimento médico adequado e de remédios nos postos indígenas. Nas comunidades não tem o número de ambulâncias suficiente para atender a demanda indígena. Os profissionais que atuam em nossas comunidades devem sair da própria comunidade visto que temos profissionais indígenas com capacidade técnica para ocupar os cargos. Por isso repudiamos o parecer da AGU que se manifestou no sentido de não disponibilizar cotas nos concursos da saúde indígena, bem como o ministério da saúde que não tem acatado os anseios de nossa comunidade. Exigimos vagas em concurso público direcionado a profissionais indígenas. Esses profissionais que devem trabalhar em nossas comunidades, visto que são eles que conhecem a realidade local, falam nossa língua e podem atender com melhor qualidade as nossas demandas específicas. Exigimos do Ministério da Saúde providências no sentido de adotar medidas para o bom funcionamento da SESAI em Mato Grosso do Sul. Atualmente o atual coordenador está afastado por motivo de inúmeras denúncias, e exigimos medidas para que a gerência seja ocupada por pessoas comprometidas com o movimento indígena e sensível as especificidades da saúde da comunidade.

Encaminhamentos Fica encaminhado que: a) A 4ª Assembleia do Povo Terena (Hánaiti Ho’únevo Terenoe), será realizada no mês de novembro na Aldeia Cabeceira – Terra Indígena Nioaque; b) O Encontro das Mulheres Terena (Hánaiti Ho’únevo Terenoe Sênohiko), será realizada na aldeia Água Branca – Terra Indígena Taunay/Ipegue; c) Será realizado na Aldeia Buriti e nas demais aldeias terena, Oficinas de preparação com as mulheres indígenas; d) O II Encontro da Juventude Terena (Hánaiti Ho’únevo Terenoe Inamati xâne), será realizado na Aldeia Lalima; e) Foi constituída a Comissão da Educação Indígena e Comissão da Saúde Indígena que irão atuar dentro do Conselho do Povo Terena; f) Será realizada reunião com os caciques para tratar da representação do CNPI. g) Será realizado o VI Fórum de educação escolar indígena na aldeia Limão, em Outubro de 2013. Povos indígenas de Mato Grosso do Sul, Povos que se levantam. Acampamento Terra Vida – Terra Indígena Buriti / MS

Documento final da 2ª ASSEMBLEIA TERENA

HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE
(GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA)

Aldeia Moreira, 16, 17 e 18 de novembro de 2012

“O Povo Terena lembra a data do dia 18 de novembro, quando se completa 1 ano do assassinado do Cacique de Guayviry Nísio Gomes. Pedimos justiça e a punição dos executores e mandantes desse ato brutal. Não é tirando a vida de nossas lideranças que vai se resolver a demarcação de terra nesse estado. É preciso que o governo federal assuma sua responsabilidade em demarcar nossos territórios, principalmente no estado de Mato Grosso do Sul que é campeão em violência contra os povos indígenas”.

As lideranças da Aldeia Imbirussú, Aldeia Bananal, Aldeia Lagoinha, Aldeia Ipegue, Aldeia Água Branca, Aldeia Morrinho, Aldeia Limão Verde, Aldeia Lalima, Aldeia Passarinho, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Argola, Aldeia Babaçu, Aldeia Moreira, Aldeia Tereré, Aldeia Buriti, Aldeia Mãe terra; juntamente com seus anciões, professores, diretores, acadêmicos indígenas, agente de saúde e suas organizações.
Este conselho é formado pelas lideranças Terena legítimas, que atuam na base de suas comunidades e que sabem os verdadeiros anseios de seu povo.
Nós lideranças Terena reunidos em assembleia na Aldeia Moreira juntamente com representante do Ministério Público Federal, representante da Secretaria de Articulação Social da Presidência da República, representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, equipe técnica da FUNAI e Coletivo Terra Vermelha, tratamos das questões relativos à nossa comunidade referente aos nossos territórios tradicionais, a saúde, a questão política dentro da comunidade e educação escolar indígena.
Em primeiro lugar repudiamos todas as formas instrumentais que o movimento anti-indígena tem articulado para usurpar nossos direitos historicamente conquistados, tais como a Portaria 2498 publicada em 31 de outubro de 2011, por meio do Ministério da Justiça, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas. A PEC 38/99 que com o relatório e voto do Senador Romero Jucá, quer alterar os artigos 52 e 231 da Constituição Federal e determinar que as demarcações de terras indígenas deverão ser aprovadas pelo Senado Federal. A PEC 215/00, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2012 e visa alterar os artigos 49, 225 e 231 da CF e, em última instância, determinará: que toda e qualquer a demarcação de terra indígena ainda não concluída deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional e que as áreas predominantemente ocupadas por pequenas propriedade rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar não serão demarcadas como terras tradicionalmente ocupadas por povo indígenas. Repudiamos também o Projeto de Lei n. 1.610/96 que se constitui como instrumento de facilitação a invasão, mercantilização e exploração das nossas terras.
Exigimos novamente a revogação da Portaria n. 303 da AGU. O Governo Federal, fazendo uso da Advocacia Geral da União, manipula, escandalosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no âmbito da Petição 3.388, que diz respeito exclusivamente ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, não possuindo, portanto, efeito vinculante. Nesse sentido, já há três decisões liminares de Ministros do STF que manifestam esse entendimento. Além do mais, o caso ainda não transitou em julgado. Com a presente portaria, o Governo desvirtua a decisão da Suprema Corte generalizando e retroagindo a aplicabilidade das chamadas “condicionantes” emanadas nesse julgamento.
Em nossa comunidade não há mais espaço para a roça, chegará o tempo que teremos que construir nossas casas em cima da outra. Estamos vivendo um verdadeiro confinamento. O estado brasileiro está em dívida com os povos indígenas, pois o Art. 67 da ADTC determinou prazo de 5 anos para que toas as demarcações fossem concluídas. Assim, desde 1.993 o governo federal está em mora com as nossas comunidades. Até hoje a Presidenta Dilma não recebeu uma delegação indígena. Em seu discurso de posse ela afirmou que em seu governo “os direitos humanos não seriam negociáveis”. Exigimos que nossas terras tradicionais sejam demarcadas.
Que o judiciário julgue as ações em trâmite que versão sobre demarcação de nossas terras. Denunciamos a judicialização da demarcação de nossas terras, o poder judiciário com sua morosidade não tem resolvido à demarcação, mas tem dado decisões sistemáticas contra as comunidades indígenas. Repudiamos as liminares concedidas que paralisam os processos demarcatórios, decisões essas concedidas unilateralmente atingindo o nosso bem maior, “nossa terra”.
Denunciamos o modelo desenvolvimentista agroextrativista exportador adotado pelo Estado brasileiro, onde em nome do dito “desenvolvimento” passa por cima dos direitos humanos, ambientais e sociais. Enquanto o estado de Mato Grosso do Sul bate recordes de produção na agricultura e pecuária, existe por traz disso o avesso do olhar desenvolvimentista. Mato Grosso do Sul é o estado que bate recordes de violência contra os povos indígenas, de negação aos territórios tradicionais, de má assistência à saúde indígena e total submissão aos poderes locais do agronegócio.
Denunciamos o mau atendimento à saúde nas aldeias, não há medicamentos para a população, não há profissionais suficientes para atender a demanda específica das comunidades indígenas. Está acontecendo em várias comunidades negligência por parte do atendimento a saúde. Reivindicamos capacitação para a população indígena para conhecer a gestão de saúde e atuação dos profissionais.
Nossas lideranças, anciãos, professores, acadêmicos indígenas e mulheres indígenas devem ter consciência de que o índio deve ser protagonista na política sul-mato-grossense. Devem-se criar comissões internas nas comunidades para trabalhar o fortalecimento e autonomia de suas comunidades. Que as secretarias municipais de assuntos indígenas atuem junto com as lideranças tradicionais para formar uma comissão que avaliem a atuação dos partidos políticos em nossas aldeias.
Propomos para nossa comunidade o fortalecimento da educação bilíngue, específica e diferenciada. Temos que preparar nossa juventude para irem estudar fora na cidade e estarem aptos ao mercado de trabalho. Pedimos as nossas lideranças que apoiem os professores e acadêmicos indígenas na luta pela educação escolar indígena e educação superior indígena.

Encaminhamentos:

Convocamos a participar das próximas assembleias o Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), bem como representante da SESAI – Brasília para estarem conhecendo a realidade e a demanda de nossas comunidades.
Intimamos e exigimos a participação do Sr. Nelson Carmelo (Presidente DSEI), nas próximas assembleias Terena.
Fica aprovada pelo Conselho a reivindicação para que a FUNAI realize a reunião do Comitê Gestor em nossas comunidades. Exigimos que a FUNAI regional de Campo Grande inclua um membro desse conselho no Comitê Gestor.
Em nossas escolas, temos que ter materiais didáticos em nossa língua materna e concurso público específico para professores indígenas falantes da língua. Queremos nossos professores Terena assumindo exclusivamente as salas de aula em nossas comunidades, conforme diretriz do MEC publicado em 15.06.2012.
Pedimos concurso diferenciado para profissionais da área de saúde que atuem em nossas comunidades. Pedimos apoio logístico na questão da saúde em nossas aldeias, tais como ambulância para pronto atendimento da comunidade, bem como renovação dos carros já existentes. Temos que ter especial atenção as pessoas portadores de necessidades especiais que estão na aldeia.
Repudiamos a atitude de servidores que atuaram na aplicação das provas do ENEM, que impediram muitos estudantes indígenas de realizarem a prova. Exigimos que o MEC adote medidas no sentido de atender as especificidades das comunidades indígenas.
Exigimos que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, que faça a desintrusão das terras indígenas já homologadas. É inadmissível ver decisões judiciais ordenando o despejo de comunidades indígenas, a exemplo dos Kadiwéu, que já tem sua terra homologada.
Fica encaminhado para a presidência da FUNAI que providencie a publicação da portaria do Sr. Valcélio Figueiredo, ratificando-o como representante desse conselho no Comissão Nacional Política Indigenista.
Será realizado o II Encontro da juventude Terena (Hánaiti Ho’únevohiko Inámati xâne têrenoe), na aldeia Lalima no primeiro semestre do ano 2013.
Será realizado o Encontro dos professores Terena da Terra indígena TAUNAY/IPEGUE (Hánaiti Ho’únevohiko Ihíkaxotihiko têrenoe), na aldeia Lagoinha, Município de Aquidauana-MS, no dia 14 de dezembro de 2.012. Fica desde já, a Secretaria Estadual e Municipais de Educação, intimados a participarem desse encontro de professores.
Será realizado o III HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA), na aldeia Buriti, Município de Dois de Irmão de Buriti/MS, no mês de março de 2013.

Aldeia Moreira – MS, 18 de novembro de 2012.

Povo Terena,
Povo forte,
Povo que se levanta!

ASSINAM AS LIDERANÇAS PRESENTES

Documento final do 1º ENCONTRO DA JUVENTUDE TERENA

Nota

HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE
(GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA)

I ENCONTRO DA JUVENTUDE TERENA
HÁNAITI HO’ÚNEVOHIKO INÁMATI XÂNE TÊRENOE

Aldeia Bananal, 27, 28 e 29 de julho de 2012

Na abertura, a juventude presente (Terena, Kadiwéu e Guarani – Kaiowá), presta suas homenagens ao Professor Antônio Brand (in memorian). Pela sua brilhante passagem aqui na terra e pelo legado que deixou para os povos indígenas, em especial os acadêmicos indígenas. “Professor Brand nos ensinou a não ter vergonha de ser índio e sim nos orgulhar disso, em qualquer lugar” (…)

Nós, Juventude Terena, reunidos na Aldeia Bananal, T.I. Taunay/Ipegue nos dias 27, 28, e 29 de julho, com jovens representantes da Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue, Aldeia Água Branca, Aldeia Lagoinha, Aldeia Passarinho, Aldeia Lalima, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Mãe Terra, Aldeia Buriti, Aldeinha – Anastácio e Aldeia Limão Verde; juntamente com jovens representantes do Povo Kadiwéu e Conselho da Aty Guasu Jovens – Guarani/Kaiowá. E também, nossas lideranças, nossos anciões, nossos professores e comunidade, após refletir sobre a temática do encontro “O Despertar da juventude indígena terena” (Iyúkeovohiko isóneuhiko kali kopénotihiko têrenoe), viemos a público expor:
O Conselho da Juventude Terena faz parte da HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA), e nesse intuito se junta com o movimento indígena na luta pelos seus direitos. Tendo por objetivo sempre defender os princípios do bem viver de nossas comunidades. O I Encontro da Juventude Terena, nasceu no bojo da discussão na HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA), realizado na aldeia Imbirussú em junho de 2012.
Em primeiro lugar, ressaltamos que não iremos negociar nossos direitos já conquistados e consagrados pela Constituição Federal. Repudiamos novamente a Portaria n. 303 da AGU, que flagrantemente afronta a autonomia de nossas lideranças e comunidades. Denunciamos o ato do Advogado Geral da União, quando da publicação da referida portaria, ignorou o que reza a convenção 169 da OIT. E ainda, exigimos a revogação da Portaria 303 da AGU, e não apenas a sua suspensão. Nossas lideranças não irão sentar-se a mesa com o governo para negociar nossos direitos.
Tendo esse encontro o objetivo de despertar da juventude terena para o movimento indígena, queremos a partir de então, juntamente com nossas lideranças tradicionais, professores e anciões, agregar a juventude terena, sejam aqueles que estejam na universidade estudando, sejam aqueles que estão na aldeia nas escolas e igrejas, unindo forças em torno do bem comum de nossa comunidade.
Nossa língua, expressão máxima de nossa cultura, deve ser valorizada. Nesse sentido, reconhecemos a necessidade de valorizar nossas tradições, nossos anciãos e lideranças tradicionais. Recorremos a nossos pais, avós e professores que unam seus esforços no sentido de reavivar a nossa língua materna e nossa história.
Queremos uma escola indígena que se apóie em nossa cultura e cosmovisão. Tendo como princípio fundamental um regime de acordo com a sistemática de nossa comunidade.
Encaminhamentos:
Exigimos que o Ministério Público Federal, cumpra com sua atribuição constitucional de defender os povos indígenas, na pessoa do Procurador Geral da República, provoque o Supremo Tribunal Federal e faça o controle de constitucionalidade da Portaria 303 da AGU e declare sua INCONSTITUCIONALIDADE.
Da reflexão do Grupo de trabalho I, que tratou da reflexão sobre o direito da juventude, iremos promover oficinas de direito, em parceria com as escolas indígenas e igrejas, se aproximando da juventude.
Da reflexão do Grupo de Trabalho II, que discutiu sobre a educação, fica encaminhada a elaboração de ações que visem o Registro de textos indígenas, das histórias indígenas, da trajetória indígena; Elaboração de Projeto Político Pedagógico das escolas indígenas; Que os professores irão empenhar-se no sentido de construir um “sujeito crítico” com criticas construtivo. Ressaltamos também a importância de escrever documentários da verdadeira história indígena Terena.
Fica encaminhado também, ações que busquem a implementação de cursos técnicos para os jovens indígenas em nível médio e superior; para isso a comissão de juventude terena, deverá empenhar-se na busca de parcerias com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. Ademais, os professores indígenas presentes reivindicam a formação de uma comissão para estar dialogando com o MEC sobre a situação atual da educação escolar indígena.
Da discussão do Grupo de Trabalho III, que refletiu sobre a saúde da juventude indígena: questões relacionadas a alcoolismo, drogas e gravidez na adolescência. Sugere que a liderança de cada aldeia elabore um regimento interno tendo por conteúdo a proibição de drogas e álcool na aldeia. E ainda, a formatação de uma oficina de Educação em Saúde, que será elaborada pelos profissionais indígenas da área de saúde, envolvendo as escolas indígenas e igrejas da comunidade. Aproveitando esses locais onde os jovens se encontram.
Da discussão do Grupo de Trabalho IV, que tratou da participação do jovem na política, propõe-se a divulgação das políticas públicas; criar uma entidade (comissão) para o movimento indígena; garantir a continuação do encontro da juventude indígena; garantir o espaço da juventude indígena nos fóruns e conferências municipais, estaduais e federais; garantir oficina e educação popular com o tema relacionado a participação da juventude indígena na política; criar oficinas de elaboração de projetos; elaborar projetos culturais e esportivos com práticas concretas e apoio do estado e parceria com institutos para realização de cursos técnicos para juventude.
Exigimos que os órgãos públicos estejam aptos a atender a população indígena, valendo-se de tradutores para entender com clareza os povos indígenas.
Fica criado a comissão que irá articular a implementação das ações e encaminhamentos traçados nesse encontro.
Fica encaminhado que no próximo mês de agosto, será realizado na Aldeia Mãe Terra, a oficina sobre a Convenção 169 da OIT.
Fica encaminhado que no mês de novembro de 2012, será realizado O GRANDE ENCONTRO DAS MULHERES TERENA (HÁNAITI HO’ÚNEVOHIKO SÊNO TÊRENOE).
Por fim, pedimos ao CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE INDÍGENA e a APIB, que inclua essa comissão da juventude terena, formada nos anseios da comunidade indígena, no rol de composição do conselho nacional.
Afirmamos que estamos juntos com nossas lideranças na luta pelos nossos territórios tradicionais e, juntamente com o CONSELHO DA ATY GUASU JOVEM queremos fortalecer a luta dos POVOS INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL.

Aldeia Bananal, 29 de julho de 2012.

Assinam:

HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE
(GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA)

ENCONTRO DA JUVENTUDE TERENA
HÁNAITI HO’ÚNEVOHIKO INÁMATI XÂNE TÊRENOE

CONSELHO DA ATY GUASU JOVEM

JUVENTUDE KADIWÉU

ACADÊMICOS INDÍGENAS DA UCDB – REDE DE SABERES

ACADÊMICOS INDÍGENAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

ACADÊMICOS INDÍGENA DA LICENCIATURA INTERCULTURAL DOS POVOS DO PANTANAL – PROLIND

ACADÊMICOS INDÍGENAS DA UEMS – CAMPUS CAMPO GRANDE

ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DOMINGO MARCOS VERÍSSIMO – MIHIN

PROFESSORES INDÍGENAS TERENA

CONSELHO MUNICIPAL INDÍGENA DE CAMPO GRANDE

OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS INDÍGENAS – ODIN/MS

ASSOCIÇÃO DOS MORADORES INDÍGENAS DO DISTRITO DE TAUNAY/IPEGUE

ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TERENA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA

CACIQUES E LIDERANÇAS PRESENTES

Documento final da 1ª ASSEMBLEIA TERENA

Nota

HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE
(GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA)
Aldeia Imbirussú, 01, 02 e 03 de junho de 2012

Desde a Guerra do Paraguai os povos indígenas do pantanal não se reuniam.

Após 177 anos, as lideranças terena se reúnem juntamente com representantes do povo Guarani, Kaiowá e Kinikinau na terra indígena Taunay/Ipegue, na aldeia Imbirussú nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2012.
As lideranças da Aldeia Imbirussú, Aldeia Bananal, Aldeia Lagoinha, Aldeia Ipegue, Aldeia Água Branca, Aldeia Colônia Nova, Aldeia Morrinho, Aldeia Limão Verde, Aldeia Buritizinho, Aldeia Cruzeiro, Aldeia Taboquinha, Aldeia Brejão, Aldeia Lalima, Aldeia Argola, Aldeia Passarinho, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Moreira, Aldeia Pilad Rebuá, Aldeia Água Azul, Aldeia Tereré, Aldeia Buriti, Aldeia Olho d’água, Aldeia Mãe terra, Aldeia Urbana Marçal de Souza e Associação dos Moradores indígenas do distrito de Taunay; juntamente com seus anciões, professores, diretores, acadêmicos indígenas, agente de saúde e suas organizações.
Após discutirmos com nossas comunidades sobre os nossos direitos, viemos a público expor o que se segue:

I. Da situação atual da nossa terra
O processo de demarcação da terra indígena Taunay/Ipegue está suspensa por força de decisão judicial que acatou pedido ruralista ocupantes de fazendas incidentes em terra tradicionalmente já identificada.
Manifestamos nossa indignação com relação à entrada do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Governador André Puccineli na relação processual do lado dos fazendeiros. Fazendo assim com que o processo suba para a instância do STF acarretando maior demora do andamento do processo demarcatório que está judicializado.

II. Da inaplicabilidade da condicionante n. 17 do STF
Os fazendeiros suscitam contra nós aplicação da condicionante n. 17 imposta pelo STF quando do julgamento do caso da T.I. Raposa Serra do Sol que diz que “é vedada ampliação de terra indígena já demarcada”.
Queremos frisar que tal condicionante não se aplica a nossa terra indígena de Taunay/Ipegue pois nossa terra não é fruto de demarcação conforme o dec. 1.775/96, e sim terra que foi reservada pela antiga política do SPI não observando os requisitos traçados pelo Art. 231 da CF/88.
Assim, desqualificamos toda a alegação contra a demarcação de nossa terra tradicional.

III. Da PEC 215
Repudiamos de igual forma a PEC 215, que tem como objetivo tirar a competência de demarcação da União e passar para o Congresso Nacional.
Consideramos a PEC 215 como flagrante inconstitucionalidade pois visa usurpar a atribuição da União, ferindo assim o princípio constitucional da separação dos poderes e do direito fundamental dos povos indígenas as suas terras tradicionais, entendido também como clausula pétrea.

IV. Da Convenção 169 da OIT
Ressaltamos também que estamos cientes de nossos direitos com relação à Convenção 169 da OIT ratificada pelo Estado brasileiro e cobramos a aplicação do princípio do consentimento livre, prévio e informado do governo brasileiro quando da formulação de projetos e políticas voltados para nossas comunidades.
Exigimos também o reconhecimento do estado brasileiro com relação a nossa educação específica e diferenciada, nossa cultura, nossas tradições e nossa língua materna.
Quando da implementação de política pública, em especial na área da saúde, sejam atendidos a especifidade dos povos indígenas.

V. Rio +20
Com relação a RIO + 20, estamos organizados para participar juntamente com movimento a nível nacional (APIB) e Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá.
Iremos levar as reivindicações de nossas comunidades e mostraremos as autoridades mundiais presentes a realidade dos povos indígenas do Brasil e o descaso por parte do governo brasileiro com relação às comunidades indígenas.
VI. Da Organização do Povo Terena
Na oportunidade formamos o conselho representativo da “Hánaiti Ho’ únevo Têrenoe”.

VII. Encaminhamentos

A) Será realizado o I Encontro da juventude terena (Hánaiti Ho’únevohiko Inámati xâne têrenoe), na aldeia Bananal na data de 27, 28 e 29 de julho com o tema “Despertar da juventude indígena terena”(Iyúkeovohiko isóneuhiko kali kopénotihiko têrenoe).
B) Será realizado o II HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA), na aldeia Moreira – Miranda/MS, no mês de setembro de 2012.
C) Foram escolhidas as pessoas que irão representar as comunidades na Rio + 20.
D) Fica decidido que a partir dessa data somente as pessoas pertencentes a este conselho representativo poderá falar em nome do povo terena. Desqualificamos assim todas as outras demais organizações que não tem representação na base de nossa comunidade a falar em nosso nome.

E) Fica decidido também, que a partir dessa data, apenas CONSELHO DA HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA) e CONSELHO DA ATY GUASU (ASSEMBLEIA DO POVO GUARANI/KAIOWÁ), podem falar em nome dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.